Tendo reconhecimento da situação atual mencionada, o que o Brasil poderia fazer para atrair capitais externos? Gostaria de apresentar onze recomendações a seguir:
Recomendação 1: Formar consenso de que atrair capital externo é importante e conduzir com seriedade o trabalho de promover investimentos estrangeiros no Brasil, reconhecendo que é uma tarefa extremamente difícil.
Atrair capital estrangeiro apresenta a vantagem de contribuir para o desenvolvimento da economia regional local, avanço da inovação tecnológica, maior oferta de emprego, formação de recursos humanos, entre outros benefícios. Para atrair capital externo, é importante que todos reconheçam sua importância e expressem com clareza a postura receptiva. Assim deve ser a postura do governo federal (Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Ministério da Agricultura, Ministério das Minas e Energias, Ministério do Trabalho) e outros órgãos relacionados ao investimento estrangeiro no Brasil (INVESTE BRASIL, SEBRAE, APEX etc.), dos governos estaduais e municipais, das entidades econômicas (Federação das Indústrias, Federação do Comércio etc.), dos sindicatos trabalhistas, da polícia, do corpo de bombeiros, das empresas locais e da população local. Mensagens constantes de “bem-vindo” para o capital estrangeiro partidas do presidente da república, ministros e governadores são muito eficazes.
Obtido o consenso geral da sociedade, todos começariam a pensar seriamente em o que fazer para atrair capital estrangeiro e colocariam a idéia em prática. Paralelamente, passariam a compreender a necessidade de simplificar e agilizar os procedimentos burocráticos.
Contudo, conseguir esse consenso é uma tarefa árdua. Para que seja concretizada é necessário que as lideranças dos ministérios, órgãos governamentais, agências regionais e entidades econômicas tomem a iniciativa e divulguem a importância da entrada do capital estrangeiro aproveitando todas as oportunidades que surgirem, a fim de fazer essa idéia chegar às bases da organização.
Recomendação 2: Investigar a política adotada pelos países concorrentes e a competição entre estados existente no exterior.
O meio mais rápido para tornar mais competitiva a política de atração de capital externo e mais eficiente os órgãos de promoção é investigar o segredo de sucesso de 5 a 10 países, escolhidos entre os citados anteriormente como exemplos de países bem sucedidos na iniciativa de atrair capitais estrangeiros. Essa investigação é facilmente realizável via Ministério das Relações Exteriores, mas é desejável enviar alguém do governo responsável pela captação de investimentos estrangeiros e coletar informações com calma, dedicando o tempo necessário. É importante também ter a postura de querer assimilar a experiência e know-how de órgãos de captação de recursos externos que estejam desempenhando bem a sua função. Uma opção é enviar estagiários brasileiros para esses órgãos. Por meio dessa iniciativa, será possível compreender o quanto eles valorizam os investidores potenciais e as empresas estrangeiras já instaladas. Será possível também conhecer a realidade da integração, cooperação e competição entre órgãos nacionais e órgãos estaduais ou municipais e compreender que existe uma grande rivalidade entre os países, estados e municípios competidores. Feitas as investigações, o Brasil deverá adotar o que for viável e executar vencendo desafios.
Recomendação 3: Fortalecer institucionalmente a INVESTE BRASIL para melhorar o seu funcionamento e conduzi-la para ser futuramente um ONE STOP SERVICE.
Desde a sua fundação em 2002, a INVESTE BRASIL tem funcionado ativamente, mas apresenta os seguintes problemas:
1. O orçamento de US$ 2 milhões de dólares anuais é muito baixo em comparação com o orçamento da APEX, por exemplo. É absolutamente insuficiente para realizar boas atividades de promoção. Levando em consideração que, na maioria das vezes, a entrada de capital externo impulsiona imediatamente a promoção da exportação, é desejável que haja um aumento considerável desse orçamento.
2. Mesmo havendo o recurso de terceirização, o número atual de 25 funcionários é insuficiente.
3. A natureza da organização é ambígua por ser uma economia mista. Afirmam que está em construção uma rede envolvendo ministérios e entidades de classe, mas é difícil crer que uma organização dessa natureza possa ser bem administrada.
4. A rede de contatos com outros países é fraca. Teoricamente, as embaixadas brasileiras localizadas nos principais países desenvolvidos seriam responsáveis pelo suporte, mas o trabalho acaba sendo executado nos entremeios dos serviços de rotina.
5. A sede do escritório fica no Rio de Janeiro e não em Brasília.
Se o Brasil estiver realmente interessado em atrair capital estrangeiro para o país, é recomendável que os seguintes pontos comecem a ser discutidos a fim de serem melhorados:
1. Em vez de uma organização de economia mista, o governo deve assumir 100% do orçamento. Por outro lado, é bom que a alta gerência do órgão seja ocupada por empresários do setor privado, administrando o órgão com a visão de iniciativa privada.
2. Promover um grande aumento no orçamento e elevar o número de funcionários, bem como fortalecer as atividades de fomento. Levando em consideração o efeito que o capital externo poderá trazer para a economia brasileira, o investimento terá seu retorno.
3. Criar estratégias de médio prazo e por país.
4. Estabelecer redes de contato nas principais cidades do exterior. Esse assunto será abordado adiante (Recomendação 11).
5. Como tema para o futuro, concentrar esforços para que o órgão passe a ter a função de “One Stop Service”, que efetua os atendimentos em um único local.
Diz-se que os procedimentos para implantação de uma fábrica no Brasil são complexos e demorados. É esperada a simplificação, transparência, redução do número de procedimentos, redução do tempo gasto para a aprovação e outros procedimentos que envolvam a abertura de empresa e ampliação de negócios. Uma das formas de solucionar esses problemas é a criação de um “One Stop Service” – um único local de atendimento para todos os tipos de procedimentos para captação de capital estrangeiro, o qual receberia todos os documentos necessários do interessado e providenciaria todas as autorizações e aprovações cabíveis (do governo federal, governo estadual ou municipal, Câmaras de Indústria e Comércio, polícia, corpo de bombeiros etc.).
É extremamente importante o papel da porta de entrada para investimentos, mas fazê-lo funcionar bem é uma tarefa árdua. Isso porque são necessárias a compreensão e a concordância dos órgãos responsáveis por autorizações ou aprovações.
Um bom exemplo que pode servir de referência para o fortalecimento da INVESTE BRASIL é a KOTRA da Coréia. Logo depois da crise financeira do final de 1997, a Coréia estabeleceu, sob a forte liderança do Presidente Kim, a Lei de capital estrangeiro, criou o KISC (KOREA INVESTMENT SERVICE CENTER) dentro da KOTRA e viabilizou em um só ato o “One Stop Service”. O KISC é composto por funcionários de 12 ministérios, o que torna possível processar a maioria dos processos dentro da própria KOTRA. O número de funcionários para atrair capitais externos aumentou de uma só vez para mais de 110 pessoas. Em qualquer país, a implantação de um “One Stop Service” é complicada, mas é algo possível de ser realizado no Brasil, onde o presidente possui grande poder e iniciativa.
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