Recomendação 4: Criar estratégias de médio e longo prazo e por país para atrair os investimentos.
Resultados concretos não se originam em atividades de promoção realizadas de forma não-planejada. Evidentemente, o incentivo ao investimento deve ser dirigido a países, empresas e indivíduos que tenham capacidade de investir em outros países. Ou seja, é necessário que possuam sedes em outros países.
Tanto o governo brasileiro como as empresas tendem a cobrar resultados concretos imediatos, mas as atividades de promoção de investimentos não apresentam resultados em um ou dois anos. É necessária muita paciência a longo prazo. São necessárias estratégias de promoção diferenciadas para cada país. Também se deve levar em consideração as estratégias que refletem as tendências dos Acordos de Livre Comércio envolvendo diferentes países do mundo, como, por exemplo, o FTA , ALCA, Mercosul e outros. Para isso recomendamos:
1. Propor uma estratégia geral para atrair capital estrangeiro.
Estudar como atrair empresas de pequeno e médio porte detentora de boa tecnologia e competitividade, que pertençam a setores que ajudarão no desenvolvimento sustentável do país.
2. Buscar o consenso sobre os segmentos das empresas que o Brasil, os estados e os municípios desejam ver implantado
3. Escolher os países-alvo.
4. Definir quais as formas de aproximação que serão usadas no período de 3 a 5 anos em relação a esses países-alvo. Criar manuais de investimento, newsletters e CD-ROM na língua do país-alvo, enviar missões para promoção de investimentos, organizar seminários e palestras sobre investimentos, atender potenciais investidores e contatos pessoais, convidar jornalistas para divulgar a nova imagem do Brasil e outras atividades podem fazer parte do programa.
5. Colocar em prática esse programa, realizar avaliações anuais e incorporar os resultados da avaliação nas atividades do ano seguinte.
Recomendação 5: Divulgar ativamente a nova imagem do Brasil e suas mudanças.
Todos conhecem o Brasil como a terra do “samba, carnaval, café e futebol”. Mas também é conhecido como país da “inflação” e da “falta de segurança”. Esse tipo de fama nunca é favorável para atrair investimentos. É imprescindível que haja divulgação de um Brasil diferente, mudado (ou em mudança). Por exemplo, pode-se divulgar a imagem de um “Brasil, terra da tecnologia”, pois o país é um grande exportador de aeronaves, de tecnologia de exploração de petróleo e de produção de álcool. Também é necessário que os outros países saibam que não há mais uma inflação desenfreada e a economia tem sido administrada de forma estável. O governo brasileiro deve tomar a iniciativa de divulgar esse tipo de imagem, mas a solicitar a colaboração das Câmaras de Indústria e Comércio e outros órgãos de promoção de comércio exterior localizados em São Paulo também é uma boa opção.
Recomendação 6: Esforçar-se para reduzir pelo menos um pouco o “Custo Brasil”.
Um assunto sempre comentado entre os investidores estrangeiros é o chamado “Custo Brasil”. Esse problema é enfrentado não somente pelas empresas de capital estrangeiro, mas também pelas próprias empresas brasileiras. Os problemas são: (1) juros altos, (2) complexidade do sistema tributário e altos impostos, (3) burocracia excessiva, (4) infra-estrutura precária, (5) altas taxas portuárias e de transporte marítimo, (6) mercado de trabalho estagnado, (7) problema de segurança, (8) problemas de vistos e autorização de permanência entre outros.
Segundo recentes jornais e revistas, o juro de 56,6% praticado no Brasil é o segundo mais alto do mundo, perdendo somente da Angola. Como referência, nos países emergentes como a Rússia, temos 12,5%, África do Sul e Índia, 11,5% e México, 6,6%. (Folha de São Paulo, 23/02/2004)
A reforma tributária está sendo discutida no momento no Congresso, mas o sistema ainda continua complexo e com juros muito altos. A infra-estrutura do país, de rodovias por exemplo, não é satisfatória. Obter um visto, uma autorização de permanência ou de trabalho também não é tarefa fácil e muitas vezes demorada. A falta de segurança em centros urbanos como Rio e São Paulo também influem negativamente na hora de atrair investimentos.
Na revista VEJA de 28/01/2004, encontramos uma reportagem especial sob o título “Por que o Brasil não é Primeiro Mundo”, mostrando a posição que o Brasil ocupa no mundo em comparação a outros 133 países.
1. No Brasil demora-se 152 dias para abrir uma empresa, ficando em 73° lugar, sexto lugar debaixo para cima entre os 133 países divididos em 78 grupos pelo Banco Mundial.
2. Para fechar uma empresa, demora-se 10 anos, ficando em 47° lugar, segundo lugar debaixo para cima entre os 133 países divididos em 48 grupos pelo Banco Mundial.
3. A qualidade das leis trabalhistas está em 78° lugar, segundo lugar debaixo para cima entre os 133 países divididos em 79 grupos. Na mesma reportagem especial, a VEJA fez a seguinte pergunta para os investidores estrangeiros já instalados no Brasil – “quais os países que receberão mais investimentos nos próximos 5 anos”. As respostas obtidas foram: 1° lugar – China, 2° lugar – México, 3° lugar – Tigres asiáticos, 4° lugar – Índia, 5° lugar – outros países latino-americanos e o Brasil não aparece entre os dez primeiros. Sobre – “resultados das empresas que investiram no Brasil desde 1995”, 54% responderam que lucraram e 46%, que perderam. A mesma revista comenta que esse percentual de perda é muito alto.
As conclusões que podemos tirar disso são:
1. O Brasil não tem feito esforços máximos ao longo dos anos para criar um ambiente propício para atrair investidores para o país.
2. Não houve esforços suficientes para se aproximar de um padrão global.
3. O “Custo Brasil” é alto e não houve esforços para atrair investimentos ‡ o capital estrangeiro que poderia ter entrado mais, não entrou ‡ o Custo Brasil não melhorou ‡ o capital estrangeiro foi se afastando – esse é o ciclo vicioso em que o Brasil se encontra. Se houvesse mais capital estrangeiro entrando, haveria maior desenvolvimento econômico, assim como mais empregos e mais arrecadação de impostos. É necessário melhorar o “Custo Brasil” para poder captar ainda mais capital estrangeiro.
O “Custo Brasil” é um problema grande não somente para as empresas de capital estrangeiro, mas também para as empresas nacionais. O alto custo tem sido um dos fatores de enfraquecimento da competitividade internacional das empresas no Brasil.
Recomendação 7: Fortalecer as atividades de promoção para atrair capitais estrangeiros aos estados.
Observando os principais países do mundo, incluindo os países em desenvolvimento, notamos que os governos estaduais e municipais possuem uma função tão importante quanto a do governo federal quando se trata de atrair investimentos. O motivo é porque os órgãos de promoção de investimentos do governo federal e dos governos estaduais têm os mesmos objetivos, mas os alvos são diferentes. Ou seja, os órgãos de promoção do governo federal divulgam os atrativos do mercado de investimento brasileiro comparando-o ao mercado de outros países para os potenciais países investidores, principalmente para países da Europa, Estados Unidos, Japão e Ásia, executando os trabalhos com a finalidade de trazer capitais estrangeiros para o Brasil. Enquanto que o papel dos órgãos estaduais é de atrair capitais estrangeiros para o seu estado, mostrando que seu mercado de investimento é mais atraente em comparação com o de outros estados brasileiros.
Portanto, esses dois órgãos podem tanto cooperar como competir um com o outro. Dentre os 27 estados brasileiros e Distrito Federal, existem aqueles mais ricos economicamente e outros que não, aqueles conhecidos em outros países e outros desconhecidos. Normalmente, os órgãos federais precisam tratar todos os estados igualmente para que não haja reclamações sobre tratamento privilegiado de algum estado. Por exemplo, São Paulo é um estado que representa mais de 30% do PIB do Brasil, mas se a INVESTE BRASIL dedicar 30% de toda a sua energia para promover os investimentos em São Paulo, provavelmente não conseguirá promover satisfatoriamente a região nordeste do Brasil. Órgãos de promoção de investimentos como o DATAR da França e UK TRADE & INVESTMENT da Inglaterra demonstram bastante preocupação com esses aspectos e colaboram com seus estados reconhecendo a atribuição das respectivas funções.
No Brasil, já ocorreu no passado uma suposta “Guerra Fiscal”, na qual cada estado oferecia benefícios para atrair bons projetos que envolviam capital externo. Entretanto, no caso de países de grande porte como o Brasil, o momento não é de disputa de incentivos fiscais, mas de criar competentes órgãos federais de promoção de investimentos e também agências e órgãos de mesma natureza em cada um dos estados, a fim de agir de forma dinâmica, sistemática e planejada.
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